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  • Comissão aprova projeto que obriga a criação e manutenção de bibliotecas em todas as instituições públicas de ensino
    Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto

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    10/10/2018 às 17:40

    Nesta 4ª feira (10/10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/12, do dep. Sandes Júnior (PP/GO), que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino.
    O colegiado aprovou, por unanimidade e sem discussão, o parecer favorável, com emenda, do relator, sen. Pedro Chaves (PRB/MS).

    A emenda apresentada e aprovada retira o artigo que obriga o emprego de bibliotecários com formação de nível superior para atender as bibliotecas escolares. Segundo o relator, muitos municípios, principalmente os menores, não terão condições de cobrir a despesa. A matéria segue para deliberação do Plenário.

    No texto enviado pela Câmara dos Deputados para análise do Senado Federal, consta alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar a criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino, que ficarão sob responsabilidade dos sistemas de ensino.

    Ainda, o projeto obriga a manutenção de bibliotecários com formação de nível superior para atentar às bibliotecas escolares, admitindo que o profissional atenda a mais de uma unidade escolar.

    O prazo para adaptação ao disposto é de 5 anos.

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  • Eleições 2018
    A corrida presidencial segue para o 2º turno, enquanto 13 Estados já definiram seus governadores

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    09/10/2018 às 11:40

    O resultado das urnas postergou para o 2º turno a definição do próximo presidente do Brasil. Com 46% dos votos validos, Jair Bolsonaro (PSL) vai disputar a vaga contra Fernando Haddad (PT), que obteve 29%. Com isso, os 2 candidatos têm até 28/10 para conquistar a maioria do eleitorado.

    Jair Bolsonaro obteve maioria dos votos nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte (exceto Pará, onde Haddad venceu), enquanto Haddad liderou em todo os Estados do Nordeste (exceto Ceará, onde ficou em 2º lugar atrás de Ciro Gomes).

    No âmbito do governo dos Estados, quase metade (13) definiu seu Governador no 1º turno, foram eles: Acre, Alagoas Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí e Tocantins. Os outros 13 Estados e o DF a definição do governo ficará para o 2º Turno (28/10).

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  • Lei de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
    Sancionada, com vetos, lei que concede subvenção econômica ao diesel de uso rodoviário até 31/12

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    05/10/2018 às 14:50

    Foi publicada no dia 05/10 (6ª feira) a Lei 13.723/2018 que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário. O ato incorpora o disposto na Medida Provisória nº 847, que estabelece que a concessão ao óleo diesel será apenas para uso rodoviário e faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros no contexto da greve de 10 dias iniciada em maio deste ano.

    Os valores estabelecidos foram: (i) R$ 0,07 por litro até o dia 7/06/2018 e (ii) até R$ 0,30 por litro, a partir de 8/06/2018, limitado a 31/12/2018. A subvenção econômica, cujo limite será de R$ 9,5 bilhões, terá uma periodicidade de no máximo 30 dias. Além disso, será concedida desde que o beneficiário comercialize o produto em preço médio inferior ou igual ao preço estabelecido inicialmente em ato do Poder Executivo Federal.

    Os vetos foram relacionados à dispositivos que exigia dos agentes regulados informar sobre suas políticas de formação de preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela implementação e execução do disposto na Lei, e à divulgação periódica de relatório com análise das políticas de preços, pela ANP. As justificativas para os trechos vetados foram respaldadas em argumentos sobre o respeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como manutenção da competitividade no setor.

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  • Cade e B3 fecham acordo em investigação de ilícito concorrencial no mercado de bolsa de valores
    A empresa deverá cumprir as obrigações firmadas no acordo e pagar multa de R$ 9,4 milhões

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    05/10/2018 às 11:00

    A B3 – empresa originada pela fusão entre a BM&FBOVESPA e CETIP – firmou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processo que a investigava por suposta prática de imposição de barreiras à entrada de uma nova bolsa de valores no Brasil.

    Pelo acordo a B3 se comprometeu a cumprir todas as cláusulas de cessão de conduta, bem como a pagar contribuição pecuniária de R$ 9,4 milhões ao Fundo de Direitos Difusos.

    Com a celebração do TCC, o processo fica suspenso até que o órgão antitruste ateste o cumprimento integral do acordo. Em caso de descumprimento a empresa voltará a ser investigada e poderá ser, novamente, multada.

    O acordo foi homologado pelo Tribunal do Cade na sessão de julgamento desta 4ª feira (03/10).

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  • Parecer contrário ao projeto que obriga a divulgação do histórico do preço de produtos em promoção
    Relator apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto

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    02/10/2018 às 17:10

    O dep. Fábio Sousa (PSDB/GO) apresentou parecer pela inconstitucionalidade do PL 2849/15, do ex-dep. Rômulo Gouveia (PSD/PB), que altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar a divulgação de histórico do preço de qualquer produto ou serviço anunciado em promoção.

    Caso o parecer pela inconstitucionalidade seja aprovado, a matéria será arquivada. O relator também se manifestou contrário ao apensado, PL 9832/18, do dep. Fábio Ramalho (MDB/MG), que obriga os comerciantes disponibilizarem ao PROCON uma lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção com 15 dias de antecedência.

    O relator afirmou que “estão em conflito aparente os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor. É bem sabido que o poder público pode e deve legislar para proteger a “parte mais frágil” da relação consumerista. Entretanto, já existem mecanismos suficientes de proteção e defesa do consumidor, não sendo razoável e nem proporcional trazer mais um ônus ao empresariado”.

    A apresentação do parecer ocorreu nesta 2ª feira (01/10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que não analisa o mérito da matéria.

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