Dia Mundial de Combate ao Câncer: 08 de abril

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  • Projeto sobre Patrimônio genético retorna à Câmara - Senado aprovou emendas à matéria
    Chegou à Câmara dos Deputados nesta 4ª feira (22/04) o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) 7735/14, que dispõe sobre o Marco Legal da Biodiversidade

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    24/04/2015 às 16:59

    A matéria tem o prazo de 10 dias, entre 23/04 a 02/05 para ser analisada, após esse prazo passará a trancar a pauta do Plenário da Câmara (a partir do dia 03/05).

    Como o projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, cabe à Casa manifestar-se apenas sobre as alterações propostas pelo Senado Federal.

    As alterações do Senado determinam, entre outros aspectos:

    » Isenção da repartição de benefício para o produto acabado, a partir da vigência da nova lei, a toda exploração econômica resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000.
    » Elementos de agregação de valor ao produto: elemento cuja presença contribui para a existência das características funcionais ou para a formação do apelo mercadológico.
    » A implementação de tratados internacionais sobre patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado devem ser aprovados e promulgados pelo Congresso Nacional.
    » Em caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável, os órgãos de defesa dos direitos de populações indígenas e de comunidades tradicionais deverão ser ouvidos, para definição de acordo setorial.
     

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  • Apresentado parecer favorável ao projeto que determina cancelamento imediato do serviço quando solicitado
    Projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado

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    24/04/2015 às 16:58

    O sen. Blairo Maggi (PR/MT) apresentou nesta 5ª feira (23/04) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 541/13, que altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar o cancelamento imediato do serviço quando solicitado pelo consumidor.

    Em seu parecer, o senador afirma que as medidas propostas no projeto buscam correlacionar os meios disponíveis de cancelamento e as formas de notificação em benefício do consumidor. Além disso, defende que a medida está em consonância com o CDC e não impõe medida desproporcional ou de difícil cumprimento aos fornecedores de serviços.

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    Segundo o projeto, fornecedor receberá imediatamente o pedido de cancelamento do serviço procedido pelo consumidor e os efeitos do cancelamento serão imediatos ao momento da solicitação, ainda que o seu processamento dependa de algum prazo.

    Além disso, a matéria estabelece que o cancelamento independa do adimplemento contratual e que um comprovante do pedido de cancelamento seja expedido por correspondência ou enviado por meio eletrônico, a critério do consumidor.

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  • Dep. Alfredo Kaefer relatará projeto prevê medidas para o combate de roubo de mercadorias
    Designação ocorreu na Comissão de Finanças da Câmara

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    24/04/2015 às 16:57

    O dep. Alfredo Kaefer (PSDB/PR) foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 7143/14, que determina a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, depois de caracterizado o crime de receptação em processo transitado e julgado.

    O projeto, do dep. Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Caberá ao relator emitir parecer quanto ao mérito e da adequação financeira ou orçamentária.

    Vale destacar que não será aberto novo prazo para apresentação de emendas uma vez que a matéria já teve seu prazo encerrado na legislatura anterior e não foram apresentadas emenda ao projeto.

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  • Ministério da Saúde e Anvisa lançam iniciativa para combater ecommerce de produtos irregulares
    Será aberta consulta pública para divulgar avisos visando a segurança dos consumidores online

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    24/04/2015 às 16:31

    Hoje, 6ª feira (24/04/2015), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram o Projeto Click Saudável, que pode ser acessado em: http://www.clicksaudavel.gov.br/sobre-o-projeto

    O objetivo do projeto é disponibilizar ao cidadão informações confiáveis sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária, para que ele possa consumi-los de forma mais consciente e segura.

    O início da ação conta com Termo de Cooperação com a plataforma MercadoLivre, bem como a publicação, nos próximos 30 dias, de um edital de chamamento público para novos Termos de Cooperação com empresas que desejam se adequar à proposta. No processo público serão priorizados os sites com maior número de acesso e tipos de produto divulgados ou comercializados.

    Segundo o ministro Arthur Chioro falou no lançamento da Plataforma, a escolha de temas, tais como alimentos, esportes e cosméticos, deve-se ao foco em problemas de saúde pública ou problemas que afetam diuturnamente os brasileiros. Ele citou, por exemplo, que no último ano houve 18 internações por causa do uso inadequado ou falsificado de anabolizantes, 21 internações devido ao uso produtos químicos avariados e 1924 internações com diagnóstico de dermatite alérgica resultante do uso de cosméticos irregulares.

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  • Caminhoneiros param estradas em ao menos 5 estados
    Após recusarem proposta do governo de criar uma taxa apenas referencial para o frete, e não de preços mínimos, categoria faz novas paralizações

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    23/04/2015 às 16:17

    Durante a terceira Mesa de Negociações realizada na tarde de ontem, (22/04), os caminhoneiros queriam que na fosse criada uma tabela de frete com preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Entretanto, esse pleito não foi atendido pelo Governo, por considerar que uma tabela desta teria um caráter impositivo o que seria impraticável e inconstitucional.

    O governo no entanto, apresentou uma proposta de tabela referencial de custo de frete, o que na prática não seria obrigatória. A proposta foi recusada pelos caminhoneiros e foi comunicado o indicativo de greve dos caminhoneiros autônomos anunciaram a partir desta 5ª feira (23/04), bloqueando várias rodovias do País.

    Hoje ocorrem e já ocorreram atos em Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

    No Mato Grosso seis trechos de duas rodovias (BR-364 e BR-163) foram bloqueadas; no Paraná, caminhoneiros causam lentidão na BR-376, em Marialva, e na região central do Estado, em Laranjeiras do Sul (BR-277); no Rio Grande do Sul, quatro rodovias foram bloqueadas: a BR-386, em Soledade, na Região Norte, a BR-101, em Três Cachoeiras, no Litoral Norte, a BR-470, em Veranópolis, na Serra, e a BR-285, no km 463, em Ijuí, no Noroeste; em Santa Catarina, há caminhoneiros parados às margens de rodovias no Oeste do estado; e no estado de São Paulo, caminhoneiros pararam em postos e estradas da região de Ribeirão Preto (SP).

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