17 de Maio Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

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  • Dep. Sibá Machado, relator do PL 2177/11 (Código de C&T), prevê que matéria seja votada na segunda quinzena de junho
    Declaração aconteceu na reinstalação da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia

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    22/05/2015 às 12:31

    Foi realizada nesta 5ª feira (21/05) a reinstalação da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento, tendo como coordenador o dep. Izalci (PSDB/DF).

    Dentre as questões que serão abordadas pela frente, destaca-se:
    » Prioridade: aprovação do Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação;
    » Formalização de um Regime Diferenciado de Contratações (RDC);
    » Alocação eficiente e contínua de recursos para atividades de ensino, pesquisa e extensão;
    » Desburocratização

    O relator do PL 2177/11, dep. Sibá Machado (PT/AC), compareceu à instalação e estabeleceu uma previsão de votação do projeto para a segunda quinzena de junho, considerando a atual pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator, o Poder Executivo irá encaminhar uma análise do projeto com sugestões ainda nesta semana.

    Já o dep. Izalci (PSDB/DF) estabeleceu como prioridade a votação do projeto, mesmo que seja necessário destacar os pontos de divergência e discuti-los separadamente.

    Os parlamentares ainda sugeriram a realização de debates sobre a temática, tendo a participação tanto dos deputados quanto dos senadores. Ainda não há previsão de data para esta reunião.

    Ainda não há previsão de data para a próxima reunião da frente.

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  • Sen. Romero Jucá relatará projeto que altera guarda de dados
    Designação aconteceu na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

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    22/05/2015 às 12:30

    O sen. Romero Jucá (PMDB/RR) foi designado nesta 5ª feira (21/05), na Comissão de Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 176/14, da sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), visando aprimorar os mecanismos de proteção e intimidade e à privacidade já presentes no texto.

    Vale lembrar que esta matéria estava sendo relatada pelo senador Romero Juca no ano passado. Com o início da nova legislatura ela foi repassada para a sen. Sandra Braga (PMDB/AM), que devolveu o PLS sem manifestação

    A proposição da sen. Vanessa Grazziotin se resume nas emendas apresentadas pela parlamentar ao projeto do Marco Civil da Internet, quando tramitou no Senado Federal.

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  • Sen. Ricardo Ferraço apresenta parecer aos projetos de reforma do CDC
    Novo texto traz poucas mudanças ao substitutivo da Comissão Temporária

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    22/05/2015 às 12:28

    O sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES) apresentou parecer favorável aos projetos de modernização do Código de Defesa do Consumidor (PLS 281/12 – Comércio Eletrônico e PLS 283/12 – Prevenção ao Superendividamento).

    No texto apresentado nesta 5ª feira (21/05), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator trouxe duas alterações aos substitutivos aprovados na Comissão Temporária.

    As modificações propostas foram:
    » No PLS 281/12, o relator altera a redação do §6º, do Art. 9º, que disciplina o contrato internacional entre empresários e comerciantes, estabelecendo que caso exista tratado internacional que regule os contratos e obrigações firmados ou no caso de acordos sobre arbitragem ou eleição de foro, não se aplicará o previsto no artigo supracitado;
    » No PLS 283/12, a alteração proposta visa inserir a possibilidades dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promover fase conciliatória em caso de repactuação de dívidas, nos moldes do modelo adotado em fase judicial (previsto no Art. 104-A do substitutivo).

    Após deliberação pela CCJ, a matéria será enviada ao Plenário do Senado Federal.

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  • Câmara dos Deputados aprova MP 668/ PIS-Cofins Importação
    Senado tem até 01/06 para votar a matéria

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    21/05/2015 às 17:14

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (20/05) a MP 668/15 (PIS/ COFINS importação). Foi aprovado o texto substitutivo oferecido pelo relator na Comissão Mista, dep. Manoel Júnior (PMDB/PB), com alterações promovidas pela exclusão de matérias consideradas estranhas ao objeto da medida e também alterações promovidas por meio de destaques apresentados pelas bancadas partidárias.

    A redação final da matéria, contendo as alterações realizadas pelo Plenário da Câmara ainda não foi disponibilizada.

    A Câmara aprovou o texto base da matéria na 3ª feira (19/05) e concluiu a votação dos destaques na 4ª feira.

    A matéria será enviada ao Senado Federal, que deverá analisar a matéria até 01/06/2015 – prazo de vigência da MP.

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  • Parecer favorável ao projeto que institui CPI destinada a investigar maus-tratos de animais
    A matéria aguarda inclusão na pauta da Comissão de Meio Ambiente

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    21/05/2015 às 17:13

    O dep. Daniel Coelho (PSDB/PE) apresentou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados parecer favorável ao Projeto de Resolução da Câmara PRC 204/13, do dep. Ricardo Izar (PSD/SP), que institui comissão destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.

    Em seu parecer, o relator considera necessário que CPI apure extermínio de animais por alguns municípios brasileiros, tendo em vista que o poder público utiliza meios cruéis para reduzir as populações de espécies domésticas, com pretexto de controlar zoonoses e outros problemas de saúde pública.

    A matéria aguarda inclusão na pauta da CMADS e posterior deliberação. Vale destacar que a comissão rejeitou o parecer contrário que havia sido apresentado pelo dep. Leonardo Monteiro (PT/MG).

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