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  • Governo de Transição
    Designados 28 nomes para a equipe de transição de Bolsonaro

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    09/11/2018 às 13:00

    Esta semana, foram publicados 28 nomes para a equipe de transição do presidente eleito. Onyx Lorenzoni foi nomeado para o cargo de Ministro de Estado Extraordinário, destinado à coordenação da equipe. Deputado federal desde 2003, ele é o principal articulador político de Jair Bolsonaro e se licenciará da Câmara para ser o futuro ministro da Casa Civil. Ainda devem ser indicados outros nomes para compor a equipe.

    O governo de transição poderá ser composto por até 50 cargos, que variam de I a VII (mais elevado). Até o momento, não houve nomeação para o nível VII. Os nomeados ao nível VI foram Augusto Heleno, indicado para Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Guedes, indicado para Ministro da Economia, e Gustavo Bebbianno.

    A equipe de transição será organizada em 10 Grupos Técnicos. São eles: Defesa; Desenvolvimento regional; Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modernização do Estado; Economia e comércio exterior; Educação, cultura e desporto; Justiça, segurança e combate à corrupção; Infraestrutura; Produção sustentável; Saúde e assistência social.

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  • OAB deverá prestar contas ao TCU
    Os ministros determinaram que a fiscalização comece em 2021, com base na gestão de 2020

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    08/11/2018 às 17:10

    O TCU decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve submeter suas contas à fiscalização do órgão. A decisão do ministro Bruno Dantas, relator do caso, acompanhada à unanimidade, determina que a fiscalização comece a ser realizada em 2021, com base nos atos praticados.

    Na avaliação do ministro a natureza de autarquia e o regime público e compulsório dos tributos que arrecada sugerem que a OAB, como qualquer conselho profissional, deva estar sujeito aos controles públicos. “Não há nada que a distinga, nesses aspectos, dos demais conselhos profissionais”, completou o relator.

    Dantas frisou que a decisão não fragiliza a atuação da OAB. “A ordem continuará a trabalhar com independência, autonomia e altivez”.

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  • Segue à sanção projeto que prevê ações do Outubro Rosa
    O Plenário do Senado aprovou a matéria

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    01/11/2018 às 09:40

    O Plenário do Senado aprovou, nesta 3ª feira (30/10), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/18, da dep. Carmen Zanotto (PPS/SC), que trata sobre ações a serem realizadas durante o ‘Outubro Rosa’, como a iluminação de prédios públicos, a promoção de palestras e veiculação de campanhas de mídia.

    O projeto torna o “Outubro Rosa” uma campanha oficial.

    A matéria segue à sanção presidencial. O presidente Michel Temer terá 15 dias úteis para sancioná-la, a partir do recebimento dos autógrafos.

    A proposição prevê que as atividades que serão desenvolvidas, durante o período, ficarão a critério dos gestores e incluirá:

    • Iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa;
    • Veiculação de campanhas de mídia;
    • Promoção de palestras e atividades educativas;
    • Realização de eventos e outros atos.

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  • Vânia Canuto é nomeada Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias (DGITS,SCTIE) do Ministério da Saúde
    Vânia será responsável pela secretaria-executiva da CONITEC

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    29/10/2018 às 08:40

    Vânia Canuto foi nomeada Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias de Saúde do Ministério da Saúde da Secretaria de Ciência (DGTIS), Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no dia 23/10, em substituição a Artur Felipe Siqueira de Brito.

    Formada em economia e com especialização em farmacoeconomia e economia da saúde, Vânia Canuto já foi assessora técnica do Ministério e uma das primeiras servidoras do DGTIS. Antes de assumir o atual cargo, trabalhava como coordenadora de Avaliação e Monitoramento de Tecnologias (CAMT/DGTIS).

    O DGTIS exerce a função de secretaria-executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), cujo objetivo é fornecer subsídios para formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde pelo SUS. Além disso, o Departamento atua na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Destaca-se que Canuto atua na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) desde sua criação, em 2011.

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  • Comissão aprova parecer com emenda que amplia abrangência do Refis para empresas de todo porte
    Matéria segue para exame do Plenário da Câmara

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    25/10/2018 às 17:20

    Nesta 4ª feira (24/10), foi aprovado o parecer do relator, dep. Alfredo Kaefer (PP/PR), à Medida Provisória (MP) 843/18, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e determina o regime tributário de autopeças não produzidas. A MP tem vigência até 16/11/18.

    Abaixo seguem as principais alterações aprovadas pela Comissão Mista:

    Ampliação do Refis/Perf: foi aprovada emenda que altera a Lei 13.496/18 (Programa Especial de Regularização Tributária - Pert) para ampliar o alcance do programa, bem como o número de parcelas mensais de pagamento (art. 36 do parecer).

    Prorrogação do Reintegra: em seu parecer, Kaefer inclui dispositivo que prevê que o Reintegra será aplicado às exportações realizadas entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2023 (art. 34 do parecer).

    Prorrogação do Regime Automotivo do Norte e Nordeste: com o texto aprovado, fica estendida a subvenção (benefício) às vendas ocorridas entre 01 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, desde que apresentem projetos que contemplem novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou novos modelos de produtos já existentes.

    Desoneração da folha: foi acatada emenda que inclui os setores moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem na desoneração da folha de pagamentos, contribuindo sobre a receita bruta à alíquota de 2,5%.

    Agora a matéria segue para exame do Plenário da Câmara e posteriormente para o Plenário do Senado.

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