Dia Internacional da Mulher: 8 de março

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  • Comissões permanentes
    Senadores Otto Alencar, Cristovam Buarque e Paulo Paim presidirão CMA, CCT e CDH, respectivamente

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    04/03/2015 às 08:43

    Foram eleitos nesta 3ª feira (03/03), os presidentes de três comissões permanentes do Senado Federal para o biênio 2015-2016. São elas:

    Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
    Presidente: Sen. Otto Alencar (PSD/BA)
    Vice-presidente: Sen. Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

    Prioridades da comissão em 2015:
    » Crise Hídrica;
    » Transposição do Rio São Francisco;
    » Fiscalização de atos envolvendo a operação lava jato.

    Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
    Presidente: Sen. Cristovam Buarque (PDT/DF)
    Vice-presidente: será definido na próxima 3ª feira

    Prioridades da comissão em 2015:
    » Promoção da competitividade do país;
    » Patrimônio Genético

    Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
    Presidente: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
    Vice-presidente: será definido na 5ª feira (05/03)

    Prioridades da comissão em 2015:
    » MPs 664 e 665, que alteram os direitos trabalhistas e previdenciários;
    » Tributação de grandes fortunas.

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  • MP 669/ Desoneração da Folha
    Renan Calheiros devolve Medida Provisória ao Governo e esta perde seus efeitos

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    04/03/2015 às 08:42

    A Medida Provisória (MP) 669/15 foi devolvida ao Governo Federal pelo presidente do Congresso Nacional, sen. Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta 3ª feira (03/03). As disposições da MP não chegaram a surtir efeitos, uma vez que a medida tributária entraria em vigor apenas em 90 dias, pelo princípio da noventena (1º de junho).
    Em resposta à devolução da MP, a Presidente Dilma anunciou ao Congresso um Projeto de Lei com urgência constitucional com o mesmo teor da MP 669/15. A urgência determina que o projeto seja votado em 45 dias na Câmara antes de trancar a pauta do Plenário, e posteriormente segue o mesmo rito no Senado.

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  • Sancionada Lei dos Caminhoneiros
    A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a Lei nº 13.103/15 que altera dispositivos do Estatuto do Motorista (Lei 12.619/12)

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    03/03/2015 às 17:17

     A sanção integral desta norma era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que há mais de dez dias realizam bloqueios em várias rodovias do País. Essa medida faz parte do acordo que o governo ofereceu aos caminhoneiros grevistas na semana passada.

    Dentre as alterações da Lei, além do aumento diário do tempo de direção dos motoristas e da redução do número mínimo de paradas para descanso, destaca-se a isenção de pedágio dos eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios e a permissão para que os caminhoneiros trafeguem com mais carga que o permitido.

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  • Energia
    Aumento da Tarifa e novo valor das bandeira tarifárias

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    02/03/2015 às 16:30

     A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou no Diário Oficial da União de hoje as resoluções que aumentam a tarifa de energia e estabelecem novo valor das bandeiras tarifárias. Em conjunto, essas medidas resultam em um aumento médio de mais de 25% do preço da energia elétrica.
     
    » Reajuste extraordinário das tarifas de energia: o reajuste médio foi de 23,4%. A lista completa com o reajuste aplicado para cada distribuidora de energia está disponível no site da ANEEL.
    » Bandeiras tarifárias: a bandeira tarifária vermelha aumentou de R$ 3,00 para R$ 5,50 por 100 kWh.

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  • REINTEGRA
    Decreto estabelece alíquota de 1% até 31 de dezembro de 2016

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    27/02/2015 às 17:37

    Foi publicado o Decreto nº 8.415/15 que regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas (REINTEGRA) definindo a alíquota do regime em 1% de 1º de março de 2015 a 31 de dezembro de 2016.
    A alíquota será escalonada: em 2017 de 2% e em 2018 de 3%.

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06Mar

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15/03 - Dia Mundial do Consumidor

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