Últimas

  • Encerrada a CPI da Máfia do Futebol com a possibilidade de reversão da decisão em Plenário
    Caso seja mantida a decisão, a CPI será encerrada sem que seja apresentado o relatório final

    Leia mais
    21/07/2016 às 17:32

     Encerrou-se nesta 4ª feira (20/07) a Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia do Futebol destinada a investigar e apurar indícios dos crimes de formação de quadrilha, suborno, fraude contratual, cometidos tanto por membros da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), quanto da FIFA.

    O prazo final da CPI encerrou-se em 20/07/16, considerando que não foi concedido o recesso parlamentar. O motivo alegado foi a expiração do prazo regimental de funcionamento, aliada à decisão da presidência da Casa de não prorrogar os trabalhos. Caso seja mantida a decisão, a CPI será encerrada sem que seja apresentado o relatório final.

    A secretaria da CPI da Máfia do Futebol informou que a comissão ainda aguarda um posicionamento do atual Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM/RJ).

    fechar
    • Facebook
    • Twitter
    • E-mail
    • Imprimir
    • Add This
  • Parecer aprova projeto que institui o Sistema de Carona Legal
    O projeto é relatado pelo dep. Domingos Neto

    Leia mais
    18/07/2016 às 17:56

     
    O dep. Domingos Neto (PSD/CE) apresentou na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei (PL) 8074/14, que institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional.

    Principais pontos do substitutivo:
    » Cria o Sistema de Transporte Solidário, denominado “Carona Legal”, em âmbito nacional, a ser apoiado pelos órgãos públicos de trânsito, mobilidade urbana, saúde, educação e meio ambiente, em parceria com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil organizada;
    » Define-se “transporte solidário” como aquele realizado sem fins lucrativos, com a utilização de automóveis ou veículos de passeio particulares, cuja lotação máxima não exceda 7 pessoas, incluindo o condutor;
    » A gestão do Sistema de Transporte Solidário será realizada por órgão gestor a ser definido em regulamentação;
    » O gestor deverá manter página na internet ou aplicativo para redes móveis com a finalidade de: I – cadastrar veículos, condutores e passageiros que integrarem o Sistema; II – prestar informações on-line acerca dos destinos abrangidos pelo Sistema, possibilitando amplo acesso a todos os interessados;
    » Inclui no CTB e na Política Nacional de Mobilidade Urbana que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios apoiar a implantação do Sistema de Transporte Solidário (Carona Legal);
    » É instituído o “Dia do Transporte Solidário” a ser anualmente comemorado no dia 23 de setembro.

    Determina-se “transporte solidário” como aquele realizado sem fins lucrativos, com a utilização de automóveis ou veículos de passeio particulares.

    A matéria prevê que a programação da Semana Nacional de Trânsito deverá incluir campanhas publicitárias, visando à divulgação do transporte solidário e do SISCARLEG, bem como apoiar eventos educativos, promovendo palestras, seminários, encontros, congressos com o mesmo objetivo.

    A Comissão de Cultura (CCULT) já aprovou o projeto, com emenda da relatora, dep. Erika Kokay (PT/DF). A emenda aprovada sugere modificação da data do “Dia do Transporte Solidário”. De acordo com ela, a própria ideia de Carona Legal sugere o uso de carro e, portanto seria uma contradição celebrar esse dia no “Dia Mundial Sem Carro”. A nova data seria 23 de setembro.

    fechar
    • Facebook
    • Twitter
    • E-mail
    • Imprimir
    • Add This
  • Parecer aprova projeto que obriga venda de ingressos numerados nas salas de cinema
    O projeto é relatado pelo dep. Júlio Delgado na Comissão de Constituição e Justiça

    Leia mais
    12/07/2016 às 19:05

     O dep. Júlio Delgado (PSB/MG) apresentou, na 4ª feira (06/07), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, do Projeto de Lei (PL) 2283/15,do dep. João Fernando Coutinho (PSB/PE), que obriga as salas ou espaços de exibição públicos destinados à exploração da obra cinematográfica a adotar o sistema de venda de ingressos com cadeiras numeradas a que se referem.

    O substitutivo apresentado pelo relator, dep. Júlio Delgado (PSB/MG), suprime o dispositivo que prevê que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) fiscalize o cumprimento do disposto na Lei.

    O prazo para apresentação de emendas está aberto e deverá encerrar-se em 02/08. Vale destacar que, a partir do dia 18/07 até 30/07, ocorrerá o “recesso branco”. Neste período, os prazos contados em sessões do Plenário não serão computados.

    O projeto original determina ainda que os ingressos devem ser colocados à disposição para venda antecipada com a antecedência mínima de quarenta e oito horas. Prevê também que a fiscalização do cumprimento do disposto nesta Lei fica a cargo da (ANCINE).

    A matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comércio (CDEICS), com emenda determinando que os cinemas terão seis meses para se adaptar às novas regras e que a multa, nos casos de descumprimento, será de 10 vezes o valor do ingresso.

    Após a fase de emendamento, a matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, a proposição não será submetida à apreciação do Plenário, salvo apresentação de recurso por 1/10 dos deputados (52).

    fechar
    • Facebook
    • Twitter
    • E-mail
    • Imprimir
    • Add This
  • Pesquisa mostra nova percepção sobre o consumo de açúcar
    Frente parlamentar lança pesquisa ?Consumo equilibrado: uma nova percepção sobre o açúcar?

    Leia mais
    08/07/2016 às 16:08

     A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético realizou, em 07/07, evento para lançamento da pesquisa “Consumo equilibrado: uma nova percepção sobre o açúcar”. Foram convidados para o evento o responsável pelo estudo, o cardiologista e diretor do Núcleo de Nutrição do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Daniel Magnoni e o preparador físico, Márcio Atalla, que não pôde comparecer.

    O lançamento fez parte da Campanha Doce Equilíbrio, projeto que tem por objetivo promover informação sobre o bem-estar na alimentação e no estilo de vida, além de disseminar o debate acerca do consumo de açúcar. Também estiveram presentes representantes do Setor, Ministério da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os deputados Sérgio Souza (PMDB/PR), coordenador da Frente Parlamentar, Mendes Thame (PV/SP) e Tereza Cristina (PSB/MS).

    O principal ponto da pesquisa é que 73% da população que consome açúcar e pratica atividade física está com peso adequado. Esse resultado, segundo Daniel Magnoni, é uma mudança de paradigma no tema e reforça a ideia de que nenhum ingrediente deve ser transformado em vilão dentro de um estilo de vida saudável.

    De acordo com o coordenador do estudo, o açúcar é um ingrediente negativo somente quando ingerido em grande quantidade e somado a uma vida de excessos, sedentarismo e estresse. Doenças como obesidade e diabetes têm múltiplas causas e nenhuma delas pode ser o consumo isolado de açúcar.

    Dessa maneira, o que se deve ter como meta, segundo o estudo, é a educação nutricional da população, ensinando de que maneira o açúcar pode ser usado. Além disso, foi citada a necessidade de alterações nos rótulos, deixando-os mais informativos e claros. Contudo, tais alterações não são simples, em função de regras comuns aos países do MERCOSUL.

    fechar
    • Facebook
    • Twitter
    • E-mail
    • Imprimir
    • Add This
  • Apresentadas 423 propostas à consulta pública sobre o projeto do Poder Executivo de tratamento de dados pessoais
    Aplicações da Lei, definições de conceitos e direitos dos titulares dos dados foram os temas que mais receberam contribuições

    Leia mais
    08/07/2016 às 16:07

     No dia 23/06, o dep. Alessandro Molon (REDE/RJ) anunciou a abertura de consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 5276/16, do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. A consulta ficou disponível até o último domingo (03/07).

    O deputado é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e buscou adotar o mesmo procedimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que também foi relatado por ele e submetido à consulta pública.

    Foram apresentadas 423 propostas, que, de maneira geral, se relacionam, principalmente, às aplicações da Lei, às definições de critérios para fins de aplicação da Lei e aos direitos dos titulares dos dados. Além disso, algumas das contribuições são semelhantes às apresentadas na Consulta Pública realizada pelo Ministério da Justiça, que originou o projeto enviado ao Congresso Nacional.

    Na Câmara, o projeto deverá tramitar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e pelo Plenário.

    fechar
    • Facebook
    • Twitter
    • E-mail
    • Imprimir
    • Add This
Ver todos alertas

26Jul

Comemorações

13/07 - Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente

16/07 - Dia do Comerciante

28/07 - Dia do Agricultor