17 de Julho Dia de proteção às Florestas

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  • Anvisa publica norma sobre rotulagem dos alimentos que causam alergias alimentares
    Resolução da Diretoria Colegiada determina como devem ser identificados os alimentos que contenham alérgenos

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    03/07/2015 às 17:05

    A resolução se aplica aos alimentos, incluindo as bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação. Não se aplica apenas a produtos embalados que sejam preparados ou fracionados em serviços de alimentação e comercializados no próprio estabelecimento ou comercializados sem embalagens.

    Os principais alimentos que causa alergia alimentar, cuja declaração é obrigatória: são, dentre outros, oleaginosas, crustáceos, ovos, soja, trigo e látex natural. Ainda, é possível a declaração voluntária de outros, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na resolução.

    É possível realizar alterações na lista dos principais alimentos que causam alergias alimentares por meio de solicitação mediante petição específica, atendendo aos requisitos dispostos na Resolução nº 17/99, que aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas para a avaliação de risco e segurança dos alimentos, e suas atualizações.

    As empresas devem formular um programa para a identificação e o controle dos principais alimentos que causam alergias alimentares e para a prevenção da contaminação cruzada com alérgenos alimentares em qualquer estágio do seu processo de fabricação, desde a produção primária até a embalagem e comércio.

    O tempo de adequação à resolução é de 12 meses, contado, a partir de hoje (03/07/2015), o prazo para promover as adequações necessárias na rotulagem dos produtos. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

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  • Ministério dos Transportes realizou workshop para esclarecer dúvidas sobre editais de concessões de rodovias
    Concessionárias poderão sugerir alterações nos trechos rodoviários constantes nos editais

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    03/07/2015 às 17:03

    O Ministério dos Transportes realizou nesta 6ª feira (03/07), workshop sobre os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para estudos técnicos para concessão de novos trechos rodoviários.

    Para o PIL de 2015, incluiu-se a possibilidade dos interessados apresentarem sugestões de alterações de escopo da futura concessão, como, por exemplo, a inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente, assim como o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão. Estas sugestões de alterações, devidamente fundamentadas, deverão ser feitas na segunda etapa, após a seleção das empresas interessadas que apresentaram a manifestação de interesse.

    Aberto o momento para dúvidas, foram apresentadas apenas questões procedimentais referentes à entrega da manifestação de interesse, a ser feita na próxima 6ª feira (10/07).

    Após a etapa de manifestação de interesse, o Ministério dos Transportes irá divulgar as empresas que foram selecionadas para a realização dos estudos de viabilidade de modo mais profundo e efetivo. Em seguida, depois da conclusão dos estudos necessários, será dado início ao processo de licitação dos 11 novos trechos rodoviários.

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  • Balança Comercial: Apesar do saldo superavitário, exportações de manufaturados caíram 8% no 1º semestre
    Resultados divulgados pelo MDIC mostra balança comercial com saldo superavitário em US$ 2,22 bilhões no 1º semestre de 2015

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    02/07/2015 às 16:47

    No acumulado do ano, as exportações somam US$ 94,329 bilhões e as importações US$ 92,107 bilhões, valores 14,7% e 18,5% menores, respectivamente, que os verificados no mesmo período do ano passado pela média diária. A corrente de comércio totalizou US$ 186,436 bilhões, uma queda de 16,6% sobre o mesmo período de 2014 (US$ 223,574 bilhões), pela média diária.

    Todas as categorias de exportações de produtos acumulam queda no ano. A venda de produtos básicos caiu 21,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014, impactadas, principalmente, pela queda no preço internacional das commodities. As exportações de manufaturados caíram 8% de janeiro a junho, com destaque para óleos combustíveis (-63,4%) e motores e geradores (-25,8%). As vendas de semimanufaturados recuaram 3,9%, puxadas por couros e peles (-15%), açúcar em bruto (-13,9%) e óleo de soja em bruto (-12,4%).

    A queda das importações veio pela redução das compras de bens de capital, matérias-primas intermediárias e combustíveis e lubrificantes, produtos ligados diretamente à atividade econômica, o que reflete um quadro econômico recessivo. As maiores quedas registradas foram na compra de combustíveis e lubrificantes (-36%) e de bens de capital (-15,8%). A importação de matérias-primas caiu 15,1% e a compra de bens de consumo teve retração de 13,7%.

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  • Ministério da Justiça lança cartilha "Conversando sobre Drogas"
    Documento apresenta informações sobre drogas legais e ilegais

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    01/07/2015 às 17:54

    A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) lançou a nova edição da “Cartilha Conversando sobre drogas” (http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/329887.pdf). O lançamento foi realizado durante a 17ª edição da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, entre os dias 23 e 26 de junho (3ª a 6ª feira).

    A cartilha, destinada ao público jovem e com linguagem direcionada a esse público, apresenta informações sobre tipos de drogas (legais e ilegais) e ações de prevenção ao uso. O termo “álcool” foi mencionado 8 vezes no documento.

    A Senad estabeleceu parceria com o Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA), da Universidade Federal de Juiz de Fora, e a Universidade Federal de Santa Catarina para elaborar a cartilha.

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  • Ibama estabeleceu critérios e procedimentos para registro de Agrotóxicos em caso de emergências
    Publicação define etapas de tramitação do registro em casos de emergências sanitárias ou ambientais

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    01/07/2015 às 17:49

    Publicada hoje em Diário Oficial da União instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais.

    O procedimento para o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais obedecerá as seguintes etapas:
    1. Indicação da ocorrência de emergência sanitária ou ambiental;
    2. Divulgação da autorização para uso emergencial, com o estabelecimento das especificações para o registro emergencial;
    3. Divulgação da concessão ou indeferimento dos pleitos de registro.

    Somente após a concessão do registro emergencial poderá ser utilizado o respectivo produto, nos termos e condições apresentadas no seu rótulo, bula ou folheto complementar.

    Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação (01/07/2015), ficando revogada a Instrução Normativa Conjunta n° 1/2008.

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