Dia Mundial de Combate ao Câncer: 08 de abril

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  • Equipe econômica dá mais transparência aos dados do governo
    Nova equipe econômica faz alterações nas apresentações dos dados do governo, com o objetivo de dar maior transparência aos números divulgados

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    01/04/2015 às 15:15

    Ao longo das duas últimas semanas, o governo divulgou uma séria de resultados que apresentam o cenário das contas públicas. Em todos os números apresentados, o mais perceptível foi o esforço em desfazer os nós de Guido Mantega e Arno Augustin, ex-Ministro da Fazenda e ex-Secretário do Tesouro Nacional, respectivamente, acusados pela imprensa de usar “contabilidade criativa”.

    Dois exemplos da mudança do comportamento da equipe econômica foram a distinção feita pela Receita Federal das arrecadações extraordinárias, e a decisão do Tesouro de não postergar os gastos para melhorar artificialmente as estatística do governo.

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  • MJ prorroga consulta sobre Marco Civil da Internet
    Prorrogado mais uma vez, até 30/04, consulta para regulamentar MCI

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    01/04/2015 às 15:14

    A Consulta Pública promovida pelo Ministério da Justiça sobre o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.695/2014) que estava programada para encerrar em 31/03 foi prorrogada até o dia 30/04/2015. Segundo informado pelo portal, a grande procura e os pedidos de prorrogação foram atendidos.

    A consulta pública está buscando contribuições sobre neutralidade de rede, privacidade e guarda de registros.
    A consulta pública para a regulamentação do MCI é divida em 4 eixos: Neutralidade, Privacidade na Rede, Registros de Acesso e outros.

    O interessado em enviar sugestões deverá cadastrar-se no portal. Após o cadastro, será possível enviar contribuições. Além disso, é possível comentar e complementar contribuições de outros usuários. Todas as manifestações no portal são públicas.

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  • Marketing Multinível
    Recriada Comissão Especial que analisará regulamentação do setor

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    31/03/2015 às 18:32

    Criada nesta 2ª feira (30/03) no Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial (CESP) destinada a analisar o Projeto de Lei PL 6170/13, do dep. Silas Câmara (PSD/AM), que regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil.

    A Comissão aguarda a indicação dos membros pelos líderes partidários. Após, será agendada a reunião de instalação, eleição do presidente, designação do relator.

    Será aberto prazo de emendas ao projeto apenas em Plenário.

    Ressalte-se que na legislatura passada a CESP do PL 6170/13 foi presidida pelo ex-dep. Roberto de Lucena (PV/SP) e relatada pelo ex-dep. Lourival Mendes (PTdoB/MA). O relator chegou a apresentar substitutivo ao projeto, no entanto, a matéria não foi deliberada.

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  • Multa/FGTS
    Dep. Alexandre Baldy relatará projeto que revoga a multa de 10% devida pelo empregador no caso de demissão sem justa causa

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    31/03/2015 às 18:31

    O dep. Alexandre Baldy (PSDB/GO) foi designado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/07, do ex-dep. José Carlos Machado (DEM/SE), que revoga a Lei Complementar 110/01, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Dentre os pontos da lei que se pretende revogar, destaca-se a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas.

    Ao projeto há mais oito matérias apensadas, dentre eles os PLP’s 391/08, 407/08 e 332/13, que, também, extinguem a contribuição social extraordinária de 10%, incidente sobre o saldo do FGTS, a partir do início de sua vigência.

    Vale destacar que a matéria já foi rejeitada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

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  • Amazônia / Exploração das riquezas
    Recriada CESP sobre projeto que exige concessão pública para explorar riquezas da Amazônia

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    31/03/2015 às 18:30

    Criada nesta 2ª feira (30/03) no Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial (CESP) destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 5692/13, do dep. Sergio Zveiter (PSD/RJ), que dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia.

    O projeto cria o Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, visando garantir a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional. Além disso, estabelece que pertencem à União todos os recursos naturais da Amazônia, nele compreendidos as minas, a floresta e a bacia hidrográfica.

    A Comissão aguarda indicação dos membros pelos líderes partidários. Após, será agendada a reunião de instalação, eleição do presidente e designação do relator.

    Destaca-se que uma vez instalada a CESP, deverá ser aberto novo prazo de emendas ao projeto.

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