05 de Agosto Dia Nacional da Saúde

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  • Apesar do saldo superavitário, país ainda não recuperou seu espaço no comércio
    Balança Comercial foi positiva em US$ 2,379 bilhões, mas país precisa recuperar força no comércio internacional

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    03/08/2015 às 18:26

    O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou o resultado da balança comercial referente ao mês de julho, cujo saldo comercial – diferença entre as exportações e importações - foi superavitário em US$ 2,379 bilhões.

    Apesar do resultado “positivo”, puxado pela queda maior das importações em comparação com as exportações, o Brasil ainda não recuperou seu espaço no comércio internacional, já que houve uma queda de 22,1% da corrente de comércio em relação ao mesmo período de 2014.

    A corrente totalizou US$ 34,673 bilhões, resultado devido a antigos fatores como a baixa competitividade do setor manufatureiro, redução das importações, e queda de preços das commodities.

    O saldo atual da balança está relacionado com a diminuição das importações (US$ 16,147 bilhões), queda de 24,8% sobre o mesmo período do ano passado. Esse fator foi puxado pelo grupo dos combustíveis e lubrificantes. Em relação às vendas, o país registou o total de US$ 18,526 bilhões. Apesar de manter quase o mesmo volume de exportações do mês passado (US$ 19,628 bilhões), houve um decréscimo das vendas para os principais destinos.

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  • Publicado edital da 13ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural
    Disponibilizadas as versões finais do Edital e Contrato com alterações nas regras de conteúdo local

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    03/08/2015 às 18:25

    Publicado em Diário Oficial da União o edital e o modelo de contrato de concessão referentes à 13ª Rodada de Licitações, para outorga de contrato de concessão para o exercício da atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, que ficaram disponíveis no site Brasil-Rounds.

    As principais mudanças em relação às minutas disponibilizadas para consulta pública foram na Cláusula 20 do Contrato de Concessão, sobre conteúdo local.

    Foi excluída a determinação de que os bens e serviços cujo conteúdo local fosse inferior a 10% seriam considerados como estrangeiros, e foram incluídas regras para a aferição do conteúdo local, de modo que o concessionário deverá apresentar as informações de conteúdo local em unidades estacionárias de produção, respeitando a estrutura da tabela de compromisso para itens e subitens, independente da forma e da origem de sua contratação.

    Além disto, foi incluída regra para a solicitação de isenção, que deverá ser apresentada à ANP durante a vigência da fase em que se pretende a isenção.

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  • Publicado corte orçamentário anunciado na semana passada
    Com novo decreto, contingenciamento do orçamento de 2015 passa a ser de R$ 78,37 bilhões

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    31/07/2015 às 16:30

    Publicado novo decreto de contingenciamento que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, para ampliar em R$ 8,47 bilhões o corte no Orçamento da União. Foi divulgado apenas o montante geral de corte do Ministério, não sendo detalhado quais programas serão afetados.

    O corte de R$ 8,47 bi somará ao corte de R$ 69,9 bilhões anunciado em maio, de modo que o contingenciamento do orçamento de 2015 atualmente é de R$ 78,37 bilhões. A ampliação do contingenciamento foi anunciada pelos Ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), na semana passada, juntamente com a redução da meta de superávit primário de 1,12% para 0,15% do PIB.

    O orçamento do Ministério da Educação (MEC) na Lei Orçamentária Anual era de R$ 48,7 bilhões, tendo passado a R$ 39,29 bilhões (Corte de R$ 9,4 bi) após o 1º corte (maio), e, agora, a R$ 38,29 bilhões (corte de mais R$ 1 bi) após 2º corte (julho).

    O orçamento do Ministério da Saúde (MS) na Lei Orçamentária Anual era de R$ 102,1 bilhões, tendo passado a R$ 90,4 bilhões (Corte de R$ 11,7 bi) após o 1º corte (maio), e, agora, a R$ 89,4 bilhões (corte de R$ 1,18 bi) após 2º corte (julho).

    O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será mais afetado pelo corte de R$ 8,47 bi, correspondendo por 55% dos cortes.

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  • Medida Provisória cancela R$ 116 milhões do orçamento para aquisição de livros escolares
    Ao mesmo tempo, orçamento da educação ganha novos recursos para o FIES

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    31/07/2015 às 16:25

    Medida Provisória publicada hoje (MP 686) abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito, no valor de R$ 9,8 bilhões, que será destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios afetados por desastres naturais.

    A MP também cancelou R$ 578 milhões do Orçamento do Ministério da Educação, sendo R$ 116,4 milhões referente ao programa de produção, aquisição, e distribuição de livros e materiais didáticos para a educação básica.

    Diferentemente do contingenciamento do orçamento, em que a dotação orçamentária não é alterada, apenas provisionada, o cancelamento de recursos diminui a dotação orçamentária, reduzindo de forma definitiva o montante disponível para o programa.

    O prazo para emendas parlamentares, que é de 06 dias corridos, terá início dia 1º de agosto (sábado) e encerramento no dia 6 de agosto (5ª feira). Por decisão da mesa do Congresso Nacional, o prazo poderá ser prorrogado.

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  • Lei obriga Salário Mínimo a ser ajustado pelo INPC e pelo crescimento do PIB
    Por veto da Presidência, regime geral de previdência social não será ajustado pelo mesmo cálculo

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    30/07/2015 às 11:26

    Publicada em Diário Oficial da União a Lei 13.152 de 29 de julho de 2015, conversão da MP 672/2015 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 e 2019.

    A lei determina que o salário mínimo será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pelo percentual equivalente à taxa de crescimento real do produto interno bruto do ano anterior. No entanto, foram vetados os dispositivos que concediam ao regime geral de previdência social o mesmo cálculo de reajuste aplicado ao salário mínimo.

    A lei entra em vigor hoje, na data de sua publicação.

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