17 de Julho Dia de proteção às Florestas

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  • Balança Comercial: Apesar do saldo superavitário, exportações de manufaturados caíram 8% no 1º semestre
    Resultados divulgados pelo MDIC mostra balança comercial com saldo superavitário em US$ 2,22 bilhões no 1º semestre de 2015

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    02/07/2015 às 16:47

    No acumulado do ano, as exportações somam US$ 94,329 bilhões e as importações US$ 92,107 bilhões, valores 14,7% e 18,5% menores, respectivamente, que os verificados no mesmo período do ano passado pela média diária. A corrente de comércio totalizou US$ 186,436 bilhões, uma queda de 16,6% sobre o mesmo período de 2014 (US$ 223,574 bilhões), pela média diária.

    Todas as categorias de exportações de produtos acumulam queda no ano. A venda de produtos básicos caiu 21,6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014, impactadas, principalmente, pela queda no preço internacional das commodities. As exportações de manufaturados caíram 8% de janeiro a junho, com destaque para óleos combustíveis (-63,4%) e motores e geradores (-25,8%). As vendas de semimanufaturados recuaram 3,9%, puxadas por couros e peles (-15%), açúcar em bruto (-13,9%) e óleo de soja em bruto (-12,4%).

    A queda das importações veio pela redução das compras de bens de capital, matérias-primas intermediárias e combustíveis e lubrificantes, produtos ligados diretamente à atividade econômica, o que reflete um quadro econômico recessivo. As maiores quedas registradas foram na compra de combustíveis e lubrificantes (-36%) e de bens de capital (-15,8%). A importação de matérias-primas caiu 15,1% e a compra de bens de consumo teve retração de 13,7%.

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  • Ministério da Justiça lança cartilha "Conversando sobre Drogas"
    Documento apresenta informações sobre drogas legais e ilegais

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    01/07/2015 às 17:54

    A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ) lançou a nova edição da “Cartilha Conversando sobre drogas” (http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/329887.pdf). O lançamento foi realizado durante a 17ª edição da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, entre os dias 23 e 26 de junho (3ª a 6ª feira).

    A cartilha, destinada ao público jovem e com linguagem direcionada a esse público, apresenta informações sobre tipos de drogas (legais e ilegais) e ações de prevenção ao uso. O termo “álcool” foi mencionado 8 vezes no documento.

    A Senad estabeleceu parceria com o Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (CREPEIA), da Universidade Federal de Juiz de Fora, e a Universidade Federal de Santa Catarina para elaborar a cartilha.

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  • Ibama estabeleceu critérios e procedimentos para registro de Agrotóxicos em caso de emergências
    Publicação define etapas de tramitação do registro em casos de emergências sanitárias ou ambientais

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    01/07/2015 às 17:49

    Publicada hoje em Diário Oficial da União instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que estabelece critérios e procedimentos para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais.

    O procedimento para o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins para uso em emergências sanitárias ou ambientais obedecerá as seguintes etapas:
    1. Indicação da ocorrência de emergência sanitária ou ambiental;
    2. Divulgação da autorização para uso emergencial, com o estabelecimento das especificações para o registro emergencial;
    3. Divulgação da concessão ou indeferimento dos pleitos de registro.

    Somente após a concessão do registro emergencial poderá ser utilizado o respectivo produto, nos termos e condições apresentadas no seu rótulo, bula ou folheto complementar.

    Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação (01/07/2015), ficando revogada a Instrução Normativa Conjunta n° 1/2008.

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  • Anvisa fixa metas de desenvolvimento institucional
    Agência pretende reduzir prazo de manifestação nos pedidos de registro de produtos

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    01/07/2015 às 17:47

    Publicada em Diário Oficial da União Portaria que fixa as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o período compreendido de 01/07/2015 a 30/06/2016.

    Dentre as metas constam garantir que ao menos 60% dos atos normativos (Resoluções de Diretoria Colegiada e Instruções Normativas), publicados no período de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2016, sejam resultantes de subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016; definir plano de ação para reestruturação do Sistema de Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária e reduzir prazo de primeira manifestação da Anvisa em pedidos de registro de produtos para saúde, saneantes, anuência de ensaios clínicos e dossiês de desenvolvimento clínico de medicamento.

    O cumprimento das metas estabelecidas é um objetivo apenas norteador para a atuação da Agência e não é mandatório.

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  • ANTT regulamenta transporte rodoviário de passageiros interestadual e internacional
    Nova norma estabelece procedimento de autorização para que empresas realizem transporte e liberdade de tarifação

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    30/06/2015 às 12:34

    Foi publicada hoje, em Diário Oficial da União, resolução que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

    Abaixo alguns pontos da regulamentação:

    Termo de Autorização | A autorização para a prestação do serviço será delegada por ato da Diretoria da ANTT. Não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, salvo no caso de inviabilidade operacional.

    Licença Operacional | As transportadoras habilitadas poderão requerer Licença Operacional para cada serviço, desde que apresentem, na forma estabelecida pela ANTT: (i) os mercados que pretende atender; e (ii) relação das linhas pretendidas. Após a obtenção da Licença Operacional, a autorizatária deverá iniciar a operação em até 30 (trinta) dias, admitida sua prorrogação desde que por motivo justificado e aceito pela ANTT. Para operação das linhas, a autorizatária deverá implantar Sistema de Monitoramento do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, a partir de 1º de janeiro de 2016, nos termos de Resolução específica da ANTT.

    Processo Seletivo Público | A ANTT promoverá processo seletivo público nos casos em que for constatada inviabilidade operacional, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    Transferência de Mercados | Mediante prévia anuência da ANTT, a autorizatária poderá ter transferidos os mercados de sua titularidade para outra autorizatária, desde que a receptora atenda os requisitos estabelecidos pela ANTT nesta Resolução.

    Tarifas | A autorizatária será remunerada mediante cobrança de tarifa pela prestação dos serviços, bem como por receitas dos serviços acessórios. A tarifa será exercida em liberdade de preços dos serviços. A autorizatária deverá oferecer, na frequência mínima estabelecida pela ANTT, as gratuidades e os benefícios tarifários aos usuários, independentemente da categoria do ônibus utilizado.
     

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